Nesta terça-feira, 29, a ministra Maria de Assis Calsing, do TST, determinou que 18 sindicatos de petroleiros se abstenham de paralisar suas atividades, nesta semana, e de impedir o livre trânsito de bens e pessoas. O pedido foi formulado pela AGU e Petrobras a fim de declarar a abusividade de greve.
Diante da paralisação marcada para acontecer nos dias 30, 31 de maio e 1º de junho, a AGU e a Petrobras ajuizaram ação declaratória de nulidade de greve e inibitória contra 18 sindicatos de petroleiros. As entidades pediram a imediata declaração de abusividade da greve e a determinação para que seja assegurada a manutenção de 100% dos trabalhadores que prestam serviços no âmbito da Petrobras e suas subsidiárias.
Ao analisar o pedido, a relatora destacou que "trata-se, a toda evidência, de greve de caráter político". Maria Calsing afirmou que, no caso, não há pauta de reivindicações que trate das condições de trabalho dos empregados da Petrobras.
A relatora frisou a gravidade do dano que greve da categoria dos petroleiros irá causar à população brasileira, por resultar na continuidade dos efeitos danosos causados com a paralisação dos caminhoneiros. Para ela, "beira o oportunismo a greve anunciada".
"O que se vê, do que foi trazido a estes autos, ao revés, é uma pauta de cunho essencialmente político e de forte ingerência não apenas no poder diretivo da Petrobras, como em ações próprias de políticas públicas, que afetam todo o País e cuja solução não pode ser resolvida por pressão de uma categoria profissional."
Assim, determinou que os sindicatos se abstenham de fazer greve, sob pena de multa diária, no em R$ 500 mil.
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Processo: 1000376-17.2018.5.00.0000
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