O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª vara Federal de Brasília/DF, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo da operação Sépsis, que investiga esquema de corrupção na Caixa. Cunha foi condenado pelos crimes de corrupção, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.
Na decisão, o magistrado afirmou que o ex-deputado "possuía boas condições financeiras e, apesar de todas essas circunstâncias, não deixou de cometer os graves delitos", tendo uma "personalidade voltada para o delito".
O juiz reiterou a manutenção da prisão de Cunha citando, inclusive, que o ex-deputado responde também em diversos outros processos, como por exemplo, na operação Lava Jato, em que foi condenado pelo juiz Sergio Moro em 2017 a 15 anos e 4 meses de prisão.
"De fato, é necessária a sua permanência na prisão para preservar não apenas a ordem pública e a aplicação da lei penal, mas também a ordem econômica (...), o que denota a sua habitualidade criminosa e, como consignado acima, risco para a garantia da ordem pública e para a aplicação da lei penal."
Eduardo Cunha também foi condenado a devolver à União R$ 7 mi a título de reparação de danos causados aos cofres públicos.
Outras condenações
Além do ex-deputado, outras personalidades também foram condenadas. O ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves foi condenado a 8 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, mais multa de R$ 1 mi como reparação do dano, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, foi condenado a 9 anos e 8 meses, em regime fechado, por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lúcio Bolonha Funaro, operador financeiro, foi condenado a 8 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, cumprindo prisão domiciliar conforme termos da delação. Também foi condenado Alexandre Margott, ex-auxiliar de Funaro, a 4 anos, em regime aberto, considerando termos da delação.
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Processo: 0060203-83.2016.4.01.3400