Migalhas Quentes

Lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de SP

Eles poderão participar de concurso público e concorrer às vagas das empresas destinadas à pessoa com deficiência.

15/6/2018

Na noite desta quarta-feira, 13, a Assembleia Legislativa de SP rejeitou o veto ao PL 1055/15 e a lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de SP. A norma garante ao indivíduo com audição unilateral o direito de participar de processo seletivo, público ou privado, na vaga reservada aos candidatos com deficiência.

A medida busca eliminar os problemas encontrados pelos surdos unilaterais na busca por emprego. Nos concursos públicos, por exemplo, não eram consideradas pessoas com deficiência, apesar de apresentarem limitações físicas. A regra também vale para a iniciativa privada.

A nova regra adequa a legislação estadual às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, além de igualar o surdo unilateral ao portador de visão monocular, que já tinha o direito de concorrer às vagas como deficiente.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Lei paulista garantirá vaga de deficiente em concurso nos casos de audição unilateral

30/12/2017

Notícias Mais Lidas

Certidão da OAB não comprova atividade jurídica para fins de concurso

27/4/2024

Aluna que desviou R$ 1 milhão de formatura vira ré por golpe em lotérica

26/4/2024

Desoneração da folha: Entenda como a controvérsia chegou ao STF

26/4/2024

Advogado de ex-trabalhador é condenado por má-fé em ação contra a MRV

26/4/2024

Minuto Migalhas tem calçada da fama, ladrão de pato e tempo de vida

26/4/2024

Artigos Mais Lidos

Burnout, afastamento INSS: É possível?

26/4/2024

Upcycling, second hand e o dia mundial da propriedade intelectual em 2024

26/4/2024

Banco digital é condenado a devolver dinheiro perdido em golpe do pix

26/4/2024

Lula autoriza Incra a identificar terras para expropriação

26/4/2024

Contribuição assistencial ou de negociação coletiva - Balizamento para compreender o tema

26/4/2024