O Conselho Nacional de Educação – CNE marcou para a próxima segunda-feira, 2, uma audiência pública sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito do país. A proposta do evento, segundo o conselho, é fazer com que a grade curricular dos cursos esteja em concordância com as mudanças tecnológicas e da sociedade.
No evento, o assunto será abordado pelo relator de minuta na Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE, professor Antonio Freitas. Ele ressalta a relevância do debate, que pode impactar centenas de cursos de graduação em todo o Brasil.
"É preciso que todos os entes envolvidos participem ativamente deste debate, visando dar transparência ao processo de construção democrática de normas que afetarão alunos de Direito das mais de 700 faculdades do país", afirma.
De acordo com Freitas, o texto em pauta na comissão tem a perspectiva de contemplar uma base nacional comum conceitual da área do Direito. O objetivo do projeto, segundo ele é a criação de duas bases para a grade curricular dos cursos: uma diversificada, em atenção às especificidades locais e regionais dos cursos de Direito; e outra que seja estruturante do currículo, atendendo demandas como a inovação, a tecnologia, o empreendedorismo, a internacionalização, a interdisciplinaridade, as novas metodologias de ensino e de aprendizagem e a comunicação com a sociedade.
"Será preciso respeitar as diferenças regionais – não necessariamente um curso em Belém terá que ser uma cópia do curso de uma universidade paulista –, bem como respeitar as diferentes missões das instituições, mesmo que no mesmo município", afirma o professor.
A audiência pública será realizada no próximo dia 2/7, das 14h às 18h, no plenário Anísio Teixeira, no edifício sede do CNE, em Brasília/DF.