Regulamentação de contratos de atletas é rejeitada

 

Profissionais ou amadores

 

Regulamentação de contratos de atletas é rejeitada

 

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara rejeitou o PL 1956/03, do deputado Deley, que regulamenta os contratos com atletas, profissionais ou amadores. Também foi rejeitado o PL 6430/05, do deputado Celso Russomano, que dispõe sobre a prestação de serviços empresariais para atletas profissionais ou amadores, que tramitava apensado.

 

De acordo com o relator, deputado André Figueiredo, a melhor maneira de tratar os temas seria incluí-los no Estatuto do Desporto, que pretende unificar a legislação desportiva e está em andamento no Congresso.

 

Tramitação

 

O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.

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