Os conselheiros do CNJ aprovaram, nesta terça-feira, 7, proposta orçamentária para o ano de 2019 apresentada pela ministra Cármen Lúcia, presidente. A proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional, é de R$ 231,178 milhões, o que representa um aumento de 4,7% em relação ao orçamento do Conselho em 2018, de R$ 220,770 milhões.
A correção de 4,7% representa o referencial informado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como limite a ser observado na proposta orçamentária para 2019. O aumento entre um ano e outro se deveu, conforme explicado pela ministra, ao contingenciamento de gastos feito no ano passado. “Tivemos uma administração extremamente austera para que a nossa contribuição como órgão do Poder Judiciário se fizesse, atendendo a esse momento que estamos vivendo no país.”
Os valores referentes à atividade fim do Conselho, como correições, pesquisa, programas e projetos, ficaram mantidos no mesmo patamar de 2018. De acordo com a presidente, a proposta está adequada à CF e à legislação. “O valor é suficiente e adequado para as despesas necessárias para o desempenho das atividades do CNJ e de acordo com projeções feitas, já cogitando a nova administração do ministro Dias Tofolli, que poderá contar exatamente com valores necessários para os seus desempenhos.”