Resultado do sorteio da obra "30 Anos da CF em Julgamentos – Uma Radiografia do STF"

Celebrando os 30 anos da Constituição Federal do Brasil, Migalhas sorteia a obra "30 Anos da CF em Julgamentos – Uma Radiografia do STF" (Forense – 335p.), de autoria de Lenio Luiz Streck, que busca demonstrar à comunidade jurídica o comportamento do STF nestas três primeiras décadas.

Se reuníssemos dez constitucionalistas para que indicassem os trinta mais importantes julgamentos do Supremo Tribunal nesse período, provavelmente, citariam julgados que não coincidem com os indicados na obra. Afinal, em um Tribunal com mais de cinco mil ações diretas de inconstitucionalidade, mais de cinquenta ações declaratórias de constitucionalidade e mais de quinhentas arguições de descumprimento de preceito fundamental, afora os importantíssimos writs constitucionais examinados no período, é fácil perceber que os julgamentos atingem os mais "recônditos" temas da ossatura constitucional do país. No entanto, é provável que ao menos metade dos julgamentos escolhidos pelo professor Lenio Streck para a composição desta obra se faça presente no rol dos unanimemente mais relevantes dos 30 anos da Constituição.

Temas como cotas raciais, aborto, presunção da inocência, precatórios, uso de algemas e foro por prerrogativa de função compõem uma espécie de núcleo duro do constitucionalismo e da jurisdição constitucional do Brasil no aniversário de 30 anos de nossa Lei Maior.

Evidentemente, levando em consideração toda a trajetória teórica do autor, o livro traz a análise à luz da vertente por ele construída: a Crítica Hermenêutica do Direito. Nesse contexto, a crítica às decisões ativistas assume especial relevância, atravessando a obra do começo ao fim – sem esquecer da rica Introdução, que reconstrói toda a história institucional do constitucionalismo brasileiro a partir de 1988, mostrando as sístoles e diástoles do modo de interpretar e aplicar da Suprema Corte.

 

Sobre o autor:

Lenio Luiz Streck é doutor em Direito do Estado pela UFSC, pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Professor, membro catedrático da ABDCONST, da Comissão Permanente de Direito Constitucional do IAB e do Observatório da Jurisdição Constitucional do IDP. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica, criador da CHD e Coordenador do Núcleo de Estudos Hermenêuticos.

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Ganhadora:

Ana Caroline Pedrazani Lucas, do PR.

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