O Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Ciro Gomes, ajuizou no TSE uma ação de investigação judicial eleitoral em que pede a anulação das eleições sob alegação de abuso de poder econômico e irregularidades na arrecadação e gastos da campanha do candidato Jair Bolsonaro (PSL).
O partido cita reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre disseminação de notícias falsas em redes sociais. A notícia intitulada de “Empresários bancam campanha contra o PT pelo Whattsapp”, trouxe à tona narrativa com a ocorrência de financiamento de campanha eleitoral realizado com utilização de doações de pessoas jurídicas, segundo o partido, “ao arrepio da contabilidade oficial, conduta proibida pela legislação pátria”.
O PDT alega que as empresas foram contratadas para disseminar mensagens, via WhatsApp, com o intuito de promover propagada eleitoral denegrindo os oponentes de Bolsonaro, de modo a favorecê-lo na corrida presidencial. Segundo o partido, o financiamento da propaganda eleitoral foi constituído de forma ilícita, porque há proibição de doação empresarial, conforme decisão do Supremo.
“Como efeito, além do financiamento irregular (sem registro ou qualquer contabilidade financeira e decorrente de fonte ilícita), a campanha disruptiva da vontade popular seria executada por um serviço denominado “Disparo em Massa”, fazendo uso, portanto, de base de dados de usuários fornecidos por empresa de estratégia digital, situação que, também, é vedada pelas regras eleitorais.”
De acordo com o PDT, as veiculações não apenas denegriram a imagem do PT, mas foram praticadas contra todos os opositores desde o primeiro turno, “sendo essa uma das principais razões que fez com que o candidato Ciro Gomes não chegasse ao segundo turno”.
“A disseminação de Fake News obliterou a vontade consciente dos cidadãos, fomentando a criação de metanarrativas que não encontram suporte fático, fazendo que a fluidez da linguagem se transformasse em um imperativo categórico.”
O partido aponta que o abuso de poder econômico “macula a essência do voto, tornando prejudicada o resultado das eleições”.
“Observa-se de maneira cristalina várias condutas ilícitas que visam interferir na vontade do eleitor, desde utilização excessiva de recursos financeiros, coação moral ou uso indevido dos meios de comunicação, através das propagandas irregulares que disseminaram as chamadas fakenews.”
No mérito da ação, o PDT pede que seja declarada a inelegibilidade de todos os investigados para as eleições presentes e as que se realizarem nos 8 anos subsequentes, bem como o indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato, a depender do lapso temporal da decisão.
Em consequência, em razão da incidência do artigo 222 do Código Eleitoral, o partido pede que os votos direcionados a Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, sejam votos anulados, convocando-se, novas eleições para presidente e vice-presidente da República.
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