O Ministro Sérgio Silveira Banhos, do TSE, negou pedido de liminar feito pelo presidenciável Jair Bolsonaro e sua coligação no qual requeriam o direito de resposta e a retirada do ar de matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
A reportagem afirmava que o candidato estaria sendo beneficiado por empresas que estariam comprando pacotes de envios de mensagens para realizarem propagandas em desfavor do PT, via WhatsApp. A prática configuraria crime eleitoral e caixa dois.
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que o conteúdo da matéria não tem elementos suficientes que configurem transgressão capaz de desequilibrar a disputa eleitoral e ensejar a suspensão da reportagem.
Na decisão, Sérgio Banhos ressaltou a importância de se preservar a liberdade de imprensa, sobretudo no contexto das competições eleitorais. Para ele, o simples fato de a referida matéria ser investigativa não altera a sua natureza jornalística. "E, em termos de liberdade de imprensa, não se deve, em regra, suprimir o direito à informação dos eleitores, mas eventualmente conceder direito de resposta ao ofendido", asseverou.
Após indeferir o pedido, o ministro deu o prazo de um dia para que o jornal apresente sua defesa.
- Processo: 0601781-72.2018.6.00.0000
Veja a decisão.