A nova tabela de anuidade da OAB/MT para 2019 foi aprovada pelo Conselho Seccional e poderá ser paga a partir de fevereiro. Houve aumento de 10% para 13% no desconto para quem quitar o valor integral até o dia 28 de fevereiro e, pela primeira vez, a anuidade poderá ser paga com cartão de crédito. O vencimento, sem desconto, é dia 29 de março.
Os valores reajustados para 2019 ficaram subdivididos da seguinte forma:
- R$ 881 para anuidade regular de advogado ou advogada com inscrição originária até 2014, inscrição suplementar e por transferência;
- R$ 881 para profissionais inscritos entre 2015 e 2018 inadimplentes.
Quanto às anuidades escalonadas os valores definidos foram:
- R$ 435 para primeira anuidade de inscrição originária ou transferência em 2019;
- R$ 544 para segunda anuidade de inscrição originária ou transferência em 2018;
- R$ 622 para terceira anuidade de inscrição originária ou transferência em 2017;
- R$ 725 para quarta anuidade de inscrição originária ou transferência em 2016;
- R$ 777 para quinta anuidade de inscrição originária ou transferência em 2015.
A anuidade única para estagiário – com inscrição válida por dois anos – foi reajustada para R$ 207.
A nova tabela da OAB-MT para 2019 faculta ao profissional da advocacia efetuar o pagamento da anuidade regular em 11 parcelas mensais, em igual valor e sucessiva, de R$ R$ 88,10, para vencimento da primeira delas em 28 de fevereiro e, das demais, nos meses subsequentes, dentre outras previsões.