Depois do impasse sobre a concessão do indulto natalino, o presidente Michel Temer decidiu não editar o decreto que concede o perdão a presos condenados a determinados crimes. É a primeira vez desde a redemocratização que o indulto não será concedido.
O indulto no STF
Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança. A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no STF da validade do decreto 9.246/17 que concedeu indulto natalino e comutação de penas e deu outras providências no ano passado.
O julgamento do indulto foi suspenso em novembro deste ano por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.