A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª vara Federal em Curitiba, enviou manifestação ao ministro Gilmar Mendes na qual afirmou que não houve intenção alguma de driblar a autoridade e competência de Gilmar, ou de qualquer outro ministro, ao mandar prender o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.
Paulo Preto está preso desde o último dia 19 de fevereiro por ordem da magistrada em razão de suspeita de lavagem de dinheiro no esquema de propinas da Odebrecht.
No documento, Gabriela Hardt rebateu os argumentos da defesa de Paulo Preto de que ela teria desrespeitando decisão do Supremo no âmbito do inquérito 4.428, no qual a 2ª turma havia decidido enviar para o TRE/SP investigação que apura o pagamento de caixa dois pela Odebrecht ao senador José Serra, quando era governador de SP, o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira e Paulo Preto. Na época da decisão, Gilmar Mendes disse que as investigações apontavam para recebimento de recursos não declarados para utilização em campanha eleitoral.
"Não vislumbro com facilidade como as investigações em trâmite perante a 13ª Vara Federal de Curitiba podem se confundir com as do declinado Inquérito 4.428, como alega a Defesa (... ) Na investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Vieira de Souza não é apontado como beneficiário de propinas ou de valores destinados ao financiamento de campanhas eleitorais. E nem os fatos têm relação com a Dersa ou com o Rodoanel."
A magistrada afirmou que não vislumbra como as investigações perante a 13ª vara Federal de Curitiba podem se confundir com as do declinado Inquérito 4.428, uma vez que na investigação em Curitiba, Paulo Preto não é apontado como beneficiário de propinas ou de valores destinados ao financiamento de campanhas eleitorais.
Explicando para Gilmar, a juíza esclareceu que Paulo Preto "seria uma espécie de banco do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a quem o departamento de propinas da empreiteira, através do seus prepostos e intermediadores, recorre, compensando valores no exterior com recursos em espécie no território nacional, quando necessita de valores em espécie para remunerar indevidamente agentes públicos e políticos, dentre os quais os agentes da Petrobras".
Histórico
Na última quinta-feira, 28, ele foi condenado a 27 anos de prisão em processos sobre as mesmas obras viárias, mas por crimes diferentes, de fraude em licitação e formação de cartel.
Esta é a terceira vez que o engenheiro se torna réu em um processo da Lava Jato. O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª vara Criminal Federal de SP, recebeu a denúncia feita pela força-tarefa do MPF/SP nesta sexta-feira.