O MP/RJ requereu a suspensão de novas contratações de condutores pela Uber até que a empresa adote mecanismos eficazes de proteção aos consumidores, com regularização dos protocolos de segurança. Pedido foi feito após prisão de motorista que teria estuprado adolescente de 15 anos em janeiro.
De acordo com denúncia apresentada pelo parquet, o motorista também teria falsificado sua CNH, utilizando dados de terceiros para inserir, no aplicativo, informação de que estaria apto a exercer a atividade remunerada.
Na denúncia, além de requerer a prisão preventiva do acusado, que já se encontra custodiado no Estado do Rio de Janeiro, o parquet também pleiteou a condenação do motorista pelos crimes de estupro de menor, falsificação de documento público e de uso de documento falso. O MP/RJ pediu também a condenação do dono da CNH pelo uso de documento falso, já que ele teria emprestado a carteira de habilitação falsificada pelo motorista.
Além de apresentar a denúncia contra os acusados, o parquet requereu ainda a suspensão de novas contratações de motoristas pelo aplicativo, até que a Uber adote mecanismos eficazes de proteção aos consumidores, com regularização dos protocolos de segurança.
- Processo: 005021-58.2019.8.19.0204
Informações: MP/RJ.