Foi divulgado nesta segunda-feira, 25, o edital do Conselho Pleno da OAB abrindo prazo para indicação de advogados para integrar o CNJ e o CNMP.
A escolha dos nomes a serem indicados será em sessão extraordinária do Conselho Pleno agendada para o dia 20 de maio de 2019, a partir das 17h.
Atualmente, estão indicados pela OAB no CNJ os advogados André Luis Guimarães Godinho e Valdetário Andrade Monteiro e no CNMP Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva.
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CONSELHO PLENO
EDITAL
Indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, nos termos dos arts. 103-B, caput e XII, e 130-A, caput e V, da Constituição da República e do seu Provimento n. 113/2006-CFOAB, considerando a proximidade do término legal dos mandatos dos seus atuais representantes no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, e visando à ininterrupção das representações respectivas,
TORNA PÚBLICA a abertura do prazo para a apresentação, à Diretoria da Entidade, de nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão cada um dos referidos Conselhos, devendo os interessados protocolizar os pedidos de inscrição correspondentes, atendidas as exigências dos arts. 2º e 4º, incisos I, II e III, e 5º, parágrafo único, incisos I e II, do provimento citado, no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939.
O prazo para a apresentação é de 10 (dez) dias úteis, que fluirá a partir do dia 27 de março de 2019, encerrando-se no dia 09 de abril de 2019.
A escolha dos nomes a serem indicados dar-se-á em sessão extraordinária do Conselho Pleno que será realizada no dia 20 de maio de 2019, a partir das 17 horas, no plenário do Conselho Pleno, no 3º andar da sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quando serão julgados os eventuais recursos e arguidos, em audiência pública, os candidatos habilitados, que, desde já, assim como os eventuais recorrentes, ficam convocados para a referida sessão extraordinária.
Brasília, 22 de março de 2019.
Felipe Santa Cruz
Presidente