Quinto Constitucional
TJ/SP define listas tríplices para cargos de desembargador
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São de Paulo decidiu hoje (13/9) a composição das listas tríplices para preenchimento de três cargos de desembargador pelo Quinto Constitucional, classe advogado. As listas serão enviadas ao governador do Estado para escolha de um nome de cada.
Walter Piva Rodrigues, Manuel Pacheco Dias Marcelino e Edmilson de Brito Landi formam a lista para a primeira vaga. A segunda é composta pelos advogados José Carlos Ferreira Alves, Marcos Antonio Benasse e Martha Ochsenhofer. Para a terceira foram escolhidos Luiz Antonio Silva Costa, Maura Roberti e Ricardo Nicolau.
Para definição dos nomes, os 25 desembargadores do Órgão Especial receberam cédulas com os seis indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil para cada vaga, dos quais escolhiam três.
Os cargos são decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Enrique Ricardo Lewandowski, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Fernando Lopes Franco e Luiz Antonio de Oliveira Ribeiro.
O artigo 94 da Constituição Federal determina que um quinto das vagas dos Tribunais seja preenchido por membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de atividade profissional.
As listas serão encaminhadas para a Secretária da Justiça, que remete ao governador. O Poder Executivo tem 20 dias para escolher os integrantes.
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