A obra "Meios Adequados de Resolução de Conflitos Administrativos" (Lumen Juris - 352p.), de Lucio Picanço Facci, examina a aplicação de mecanismos para a resolução de conflitos que envolvam a Administração Pública, em especial a aplicação destas técnicas no âmbito federal pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.
Para tanto, o autor investiga as causas que concorrem para a atual crise de eficiência e de credibilidade vivida pelo Poder Judiciário brasileiro, assim como realiza análise a respeito dos meios adequados de resolução de conflitos, sobretudo os que envolvem interesses administrativos.
Após, o autor apresenta a estrutura da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, bem como a sua atuação concreta através do estudo de uma seleção de casos concretos que foram conduzidos pela Câmara de Conciliação desde a sua criação, no ano de 2007, de maneira a compreender as possibilidades de utilização dos meios adequados de resolução de controvérsias no âmbito da Administração Pública.
Sobre o autor:
Lucio Picanço Facci é doutor e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF, especialista em Direito Público pela UnB e graduado em Direito pela UFRJ. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasieliros e da Academia Fluminense de Letras. Atua como procurador Federal; Membro da Advocacia-Geral da União desde 2007.
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Ganhadora:
Stéfani Rodrigues Lacerda, de Lagoa Formosa/MG