O assunto é apresentado em quatro dimensões: (i) a autonomia do seu regime jurídico, especialmente diante dos parâmetros da lei 8.666/93, muitas vezes invocados inadequa damente para preencher lacunas da disciplina legal das parcerias; (ii) o alcance nacional das normas gerais instituídas, a exigir uma interpretação norteada pela autonomia dos entes federativos subnacionais, mesmo que a concepção do texto legal não favoreça tão facilmente essa compreensão; (iii) o campo de relações jurídicas ao qual a lei não se aplica de forma obrigatória, matéria que exige diversos esclarecimentos; (iv) e, finalmente, a potencial função integrativa da lei, isto é, sua aplicação eventual e não impositiva às demais modalidades de parcerias sociais.
O livro é fruto de anos de dedicação ao tema e o trabalho árduo do autor, o que inclui o exercício de assessoria jurídica no campo do direito administrativo; pesquisas realizadas durante o mestrado na PUC/SP; e a produção de diversos artigos sobre contratações públicas.
Sobre o autor:
Thiago Lopes Ferraz Donnini é especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito do Estado pela PUC/ SP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente, integra a coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito da FGV/SP.
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Ganhadores:
Benedita Maria Palma, de Campo Grande/MS; e
Igor Silva Gomes, de Divinópolis/MG