Segundo o professor José Maria Arruda de Andrade, esta obra complementa o estudo da extrafiscalidade na Doutrina do Direito Tributário brasileiro de modo criativo e muito bem escrito. O trabalho supera as recentes tentativas de orientar a diferenciação entre contribuintes a partir de princípios fluidos como a razoabilidade e a proporcionalidade em favor da busca de uma construção de uma verdadeira governança constitucional dos regimes especiais tributários.
Os fundamentos de Direito Positivo utilizados pelo autor partem dos princípios constitucioanis tributários e passam pelas regras tributárias forjadas, principalmente, no CTN. Com tais premissas, o autor desenhou uma estrutura de delimitação de alcance dos "Motivos Constitucionalmente Justificados", que demandam, por razões econômicas e sociais, respostas normativas do Direito Tributário.
A construção científica proposta para lidar com essas demandas permitiu que, por um lado, fosse esvaziado o uso retórico da Constituição para favorecimento de pessoas e grupos e, por outro, que fosse pavimentado um caminho para lidar com a necessidade de criação de incentivos e benefícios, inerente à realidade brasileira mesmo em contextos econômico-fiscais adversos.
O livro é destinado a todos os operadores públicos e privados do Direito e de outros saberes que, em alguma medida, lidem com a questão da política tributária.
Sobre o autor:
Pedro Guilherme Gonçalves De Souza é mestre em Direito Tributário, graduado em Direito pela USP, tendo cursado um semestre na Albert Ludwig Universität, em Freiburg (Alemanha) e pós-graduado em Economia. É sócio do escritório SABZ Advogados.
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Ganhador:
Evandro Sant'Anna Soncim, advogado em Venda Nova do Imigrante/ES
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