A Amatra - Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª região publicou nota por meio da qual repudia a manifestação do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre trabalho infantil.
Em transmissão ao vivo realizada na última quinta-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "o trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade". Ele também usou sua história como exemplo, dizendo que começou a trabalhar aos nove anos e "não foi prejudicado em nada".
Afirmou, ainda, que "quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí dizendo 'trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil'. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada".
Por fim, disse que só não apresenta proposta pra descriminalizar porque "seria massacrado".
Segundo a entidade, o presidente da República ironizou o combate ao trabalho infantil e defendeu sua prática, que é proibida pela Constituição e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Combate
Em sua manifestação, a Amatra destaca que o trabalho infantil deve ser combatido, como o é em todo o mundo. "Há mais de 2 milhões de crianças e adolescentes no país laborando em condições superiores às suas forças físicas e mentais."
"O trabalho infantil macula a saúde mental da criança e do adolescente, expondo-os ao amadurecimento precoce, e causa traumas emocionais muitas vezes irreparáveis. Crianças enfrentam o risco de mutilações e doenças que podem comprometer seu crescimento físico."
Ainda segundo a associação, mais de 40 mil crianças e jovens sofreram acidentes de trabalho entre 2007 e 2017 no país, e 236 morreram em decorrência desses acidentes. "Tiveram mutilações de membros, problemas de coluna, deformidades ósseas, complicações respiratórias, entre outras sequelas, em decorrência do trabalho precoce, sem proteção e amparo."
"A lamentável declaração do presidente contraria o artigo 227 da Constituição da República e as Convenções Internacionais 138 e 182, das quais o Brasil é signatário, que repudiam o trabalho infantil."
Concluiu que "cabe ao Estado e aos governantes combater de forma eficiente e eliminar o trabalho infantil, não defender essa prática aviltante".