STF estende HC a co-ré denunciada na operação Anaconda

Crime de adulteração

STF estende HC a co-ré denunciada na operação Anaconda

A Segunda Turma do STF decidiu, por unanimidade, estender os efeitos do HC <_st13a_metricconverter w:st="on" productid="86424 a">86424 (clique aqui) a Sílvia Cilene Mascaro Bellini, co-ré na ação penal que tramita no TRF/3ª Região. Ela, assim como Casem Mazloum, respondia à acusação de suposto crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 311, Código Penal).

O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini “encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem”. Dessa forma, a Segunda Turma, por unanimidade, deferiu a extensão, concedendo a ordem, de ofício, para que seja trancada a ação penal contra a co-ré.

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