Acordo entre Ford e MPT no valor de R$ 10 milhões foi homologado na quarta-feira pela desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, da 3ª câmara do TRT da 15ª região. Negociação é fruto de ACP movida por irregularidades relacionadas a fraude em terceirização. Recursos serão destinados a entidades assistenciais.
Nos termos do acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 4 milhões, em oito parcelas iguais de R$ 500 mil, a partir de janeiro de 2020, que serão destinadas à Associação Procordis de Araraquara (R$ 1 milhão), entidade indicada pela desembargadora Antonia Pestana, relatora do processo, e Casa Maria de Nazaré (R$ 3 milhões), instituição de Campinas indicada pelo MPT.
A empresa se comprometeu também a pagar, nos próximos 30 dias, o valor de R$ 6.007.840,00, por meio da entrega de bens móveis (dação em pagamento), materializada em 116 automóveis da marca Ford, modelo Fiesta, ano 2019, com garantia de fábrica (semelhante àquela concedida aos veículos comercializados pela empresa), a entidades que serão indicadas pelo Ministério Público e pela desembargadora Antonia Pestana.
Além da indenização de mais de R$ 10 milhões, a empresa também assumiu a obrigação de, entre outros, abster-se de promover terceirização de prestação de serviços com subordinação pessoal, na condição de tomadora de serviços, em respeito ao disposto nos artigos 2º e 3º da CLT, e garantir autonomia funcional, administrativa, organizacional, finalística e operacional das empresas prestadoras de serviços contratadas.
- Processo: 0010278-43.2017.5.15.0092
Veja a íntegra do acordo e o termo de conciliação.
Informações: TRT da 15ª região.