O ministro Edson Fachin, do STF, homologou delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Os relatos do empreiteiro tiveram peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Lula foi condenado na Operação Lava Jato. Léo Pinheiro cumpre pena em Curitiba.
Após a homologação do acordo por Fachin, a defesa de Léo Pinheiro pediu ao juiz Federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª vara de Execuções Penais de Curitiba, para migrar da prisão em regime fechado para domiciliar.
A defesa também pede que a pena do domiciliar seja diminuída, em razão do tempo que Léo Pinheiro cumpriu já cumpriu no fechado. De acordo com os advogados, ele cumpriu mais de cinco meses de prisão em regime fechado além do acordado com o MP.
Veja o pedido.
- Processo: Pet 8.365
Prisão
Léo Pinheiro foi preso pela primeira vez na Operação Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014. Foi para a prisão domiciliar, por ordem do Supremo, e voltou para o regime fechado em setembro de 2016. O empreiteiro tem cinco condenações na Lava Jato. Ele relatou propinas a Lula no caso triplex do Guarujá/SP, em que o ex-presidente cumpre 8 anos e 10 meses de pena.
No caso do sítio de Atibaia, o empreiteiro disse que ex-presidente se comportava como o proprietário do imóvel e como real beneficiário das obras que a empreiteira realizou no local. Nesta ação penal, Lula já foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, a 12 anos e 11 meses de prisão. O caso deve ser julgado em segunda instância neste ano. O ex-presidente sempre negou as acusações de Léo Pinheiro.
Atrito
O acordo de delação do ex-presidente da OAS levou mais de dois anos de negociação e foi pivô de uma crise interna na PGR. No último dia 5, membros da Lava Jato pediram desligamento coletivo da operação em protesto contra Dodge.
Os procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira enviaram um comunicado por meio de mensagens a grupos coletivos de trabalho das forças-tarefas da operação alegando "grave incompatibilidade de entendimento" com manifestação enviada pela PGR ao STF no dia 3.
Dodge teria pedido a homologação de acordo de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, no entanto, sugerido o arquivamento preliminar de trechos envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ex-prefeito de Marília/SP, José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli.
Por não compatibilizarem com o pedido, os procuradores solicitaram o afastamento do grupo e, no caso de Raquel Branquinho, da Secretaria da Função Penal Originária.