"Tributação do consumo: as propostas de reforma e as tendências internacionais" é o tema da palestra que o advogado André Mendes Moreira, professor de Direito Tributário da UFMG e sócio da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, profere sexta-feira, dia 6/12, às 15h20, durante o 17º Seminário "Temas Atuais de Direito Tributário", promovido pela FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).
O tributarista observa que há muito o Brasil planeja aproximar sua tributação sobre o consumo de modelos menos complexos e que distribuem melhor a arrecadação, como o IVA canadense, o IVA europeu e o IBS Australiano. "São grandes exemplos de tributação mais simples do que a existente no Brasil e perfeitamente compatíveis com uma estrutura federativa ou mesmo confederativa de Estados. Por isso, neste momento em que uma reforma tributária de grandes proporções ganha fôlego, é imprescindível fortalecer o debate em torno das propostas atuais e estabelecer o diálogo com os modelos já testados no exterior", afirma Mendes Moreira. Para ele, contudo, é preciso levar em conta as especificidades do Brasil, suas peculiaridades constitucionais e suas necessidades sociais e econômicas.