O Conselho Federal da OAB aprovou na manhã desta segunda-feira, 10, por unanimidade, proposição que obriga a presença, em todos os eventos realizados no âmbito do Conselho e suas respectivas Comissões, na condição de palestrante, de no mínimo 30% e no máximo de 70% de membros de cada gênero.
A proposição, aprovada com alterações, é da Comissão Nacional da Mulher Advogada – CNMA e teve relatoria do conselheiro Federal José Sérgio da Silva Cristóvam. A norma sugere que a cota seja respeitada também nas seccionais, dando 90 dias para que deliberem sobre o assunto.
- Confira o voto revisado.
O encontro aconteceu na seccional do RJ, onde, em dezembro do ano passado, a mesma regra já foi aprovada. À época da aprovação das cotas no RJ, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, afirmou que o propósito da decisão foi estabelecer uma cultura de participação feminina nos eventos. "Temos advogadas especialistas de altíssimo nível em todas as áreas do Direito e queremos incentivar a participação efetiva delas nos eventos", disse.
Aprovada a proposição, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz informou que a Conferência Nacional da OAB, que acontecerá em novembro deste ano, comemorando 90 anos da entidade, terá 120 palestrantes homens e 120 palestrantes mulheres.
- Proposição: 49.0000.2019.013134-1/COP