Migalhas Quentes

Advogado aborda essencialidade da imprensa e critica ataques do Estado à mídia

André Marsiglia destaca que devemos cobrar das autoridades públicas exercício da liberdade de imprensa.

24/3/2020

A liberdade de imprensa apoia-se em um tripé: i) o direito de ser informado, do público; ii) o direito/dever de informar, dos veículos de comunicação, e iii) o papel do Estado, que deve garantir a plena liberdade para o exercício do ofício jornalístico.

Sob esta premissa, o advogado André Marsiglia Santos (Lourival J. Santos – Advogados), especialista em liberdade de expressão e de imprensa, observa que, no Brasil, não é o que temos visto: muitas vezes, o próprio Estado ataca a atividade jornalística.

Acerca do tema, o advogado exalta o recém-publicado decreto 10.288/20, que considerou a imprensa atividade essencial em tempos de pandemia. "Devemos guardar e cobrar das autoridades públicas para que, depois da crise, entendam que a atividade da imprensa é essencial à democracia e à sociedade."

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