O escritório Luzone Legal elaborou uma cartilha que aborda os principais impactos jurídicos da pandemia da Covid-19 no Brasil.
O documento dispõe sobre os efeitos da propagação do coronavírus nas áreas do Direito Trabalhista, Civil e Consumidor e Direito Tributário. O sócio fundador da banca, Leandro Luzone, informa que o guia tem como objetivo auxiliar as empresas a lidar com os desafios do contexto atual.
"A quantidade de dúvidas e incertezas das empresas é enorme nesse momento de crise ocasionada pelo vírus. Recebemos questionamentos constantes dos clientes sobre como agir diante de tantas novidades legislativas. Nosso papel é trazer segurança jurídica para as empresas, e o Legal Guide preparado por nossa equipe, é uma importante ferramenta para isso", comentou Luzone.
Com relação à área trabalhista, a cartilha aborda a interrupção do contrato de trabalho por suspeita de contaminação, suspensão do contrato de trabalho de trabalhador contaminado, suspensão do contrato de trabalho, antecipação de férias individuais, férias coletivas, antecipação de férias, banco de horas, segurança de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, teletrabalho, fornecimento de material de proteção, rescisão do contrato de trabalho por força maior e adiamento do recolhimento do FGTS.
Já na área cível e consumerista, o Legal Guide abrange o descumprimento contratual, cancelamento de passagens aéreas, modificação de reservas de hospedagem, e, na área tributária, adiamento do pagamento do Simples Nacional, medidas tomadas pelo Governo Federal, alternativas para quitação e extinção dos débitos tributários, quitação das dívidas bancárias e medidas tributárias estaduais e municipais.
O Legal Guide foi preparado pela advogada Lorena Leal, na seção de Direito do Trabalho, e pelos advogados Leandro Luzone e Rodolfo Costa, na seção de Direito Civil, Consumidor e Tributário empresarial.
Clique aqui para ler a cartilha.