O MPF denunciou, à Corte Especial do STJ, a desembargadora do TJ/BA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, seu filho e outras três pessoas por corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais proferidas pela magistrada.
Eles são investigados na 5ª fase da Operação Faroeste, deflagada no último dia 24. Segundo informação do MPF, as propinas negociadas chegam a R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio de seu filho.
A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. A PGR requer à Corte a perda da função pública da desembargadora, a decretação do perdimento dos bens adquiridos com a propina e o pagamento solidário pelos investigados de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões.
Caso
O esquema de propinas envolve disputa por terras na região oeste do estado, objeto da Operação Faroeste deflagrada em 2019.
Em dezembro do ano passado, foram denunciadas 15 pessoas entre magistrados, servidores públicos, intermediários e beneficiários da venda de sentenças. Como o inquérito ainda está sob sigilo, neste momento, não serão disponibilizadas informações complementares sobre o procedimento encaminhado ao STJ.
No último dia 24, foram cumpridos mandados no âmbito da 5ª fase da Operação. O ministro do STJ Og Fernandes determinou o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora do TJ/BA, Sandra Inês Rusciolelli, e dois advogados suspeitos de irregularidades no tribunal, sendo um deles filho de Sandra e apontado como operador financeiro do esquema.
Com base em diálogos gravados, o ministro explicou que as investigações mostram que as atividades ilícitas perduraram mesmo após a operação.
"Nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas. Por fim, chama a atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus (covid-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social."
O ministro autorizou a busca e apreensão de provas, como documentos, mídias, joias, automóveis e dinheiro dos três acusados, tanto em seus endereços residenciais quanto nos profissionais.
Foram cumpridos ao todo oito mandados em Salvador/BA, Mata de São João/BA e Rondonópolis/MT. Já estão presos a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ/BA e o juiz Sérgio Humberto, além de servidores públicos e outros operadores financeiros do esquema.