O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu ordem de ofício a Maria Marques Martins dos Santos, mãe de Lucas Eduardo, desaparecido após abordagem policial e encontrado morto dias depois. Maria foi condenada a pena de cinco anos de prisão por tráfico, em 2015.
A defesa da paciente é realizada pela Defensoria Pública de SP. No recurso contra o acórdão do TJ/SP, apesar do ministro Reynaldo não ter conhecido do writ, concedeu a ordem, assegurando a liberdade da mulher.
Na decisão, S. Exa. pontua que o fundamento explicitado no acórdão recorrido não deve prevalecer, tendo em vista que a quantidade da droga – 16,4 g de maconha e 35 g de cocaína – “não se mostra exorbitante para concluir que a acusada se dedica a atividades criminosas”.
Com decisão, proferida na última terça-feira, 7, a paciente cumprirá o restante de sua pena em regime aberto.
- Processo: HC 571.602