Como parte da série de medidas legislativas que vêm sendo adotadas pelo Congresso para enfrentar a pandemia do coronavírus no Brasil, o PL 1179/2020 é uma das mais importantes.
O PL dispõe e modifica uma série de dispositivos do Direito Civil, mas também impacta em outras áreas do Direito, como o Sireito Empresarial e o Direito do Consumidor.
E um dos aspectos importantes da nova lei, que ainda está em discussão e pode ser aprovada em breve, diz respeito à locação de imóveis.
O PL não se resume somente a este aspecto, mas com certeza merece uma explicação detalhada. Por isso, o professor Pablo Stolze, a convite da Saraiva Jur, comenta o tema.
Mais especificamente, o professor fala sobre o artigo 10 do PL 1179/20, que fala da suspensão de prazos de usucapião até 30/10/20.
Entenda mais sobre esta importante alteração:
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