Na última sexta-feira, 24/4, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o IBGE para produção estatística oficial durante a pandemia do coronavírus.
Publicada no dia 17/4, a medida provisória obrigava as empresas de telefonia a mandar para o IBGE o cadastro dos brasileiros.Três dias depois, a Anatel deliberou que o compartilhamento deveria observar preceitos da CF e de outras normas, como a LGPD. Já na terça-feira, 21, a ministra Rosa Weber – relatora de ações que questionam a referida MP –, concedeu prazo de 48 horas para o governo esclarecer a medida. Na quinta-feira, 23, porém, as operadoras receberam o ofício do IBGE solicitando a transmissão imediata dos dados "tendo em vista a urgência do assunto".
Nesse contexto, para debater o imboglio e discutir o sigilo de dados em tempos de pandemia, Migalhas reuniu um time de peso. Confira!
Palestrantes:
- Laura Schertel Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB
- Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ
Confira a íntegra do debate: