A AGU ajuizou ação no STJ contra decisão do TRF-3, para impedir que o presidente Jair Bolsonaro tenha que apresentar exame para a covid-19.
Nesta sexta-feira, 8, o juízo da 14ª vara Cível Federal de SP determinou, em decisão proferida às 15h19, o imediato cumprimento da liminar anteriormente concedida. Ao deferir o pedido em 1º grau, a juíza Federal Ana Lucia Petro Betto considerou que o povo tem direito de ser informado quanto ao estado de saúde do representante eleito.
A divulgação tem origem em ação do jornal O Estado de S. Paulo contra a União. O veículo aduziu que, após viagem de comitiva presidencial aos EUA, 23 pessoas que compuseram e acompanharam o cotejo foram infectadas, suscitando especulações e dúvidas sobre a saúde do presidente.
Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os exames. Em entrevista a uma rádio gaúcha na última quinta-feira, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.
No sábado, 2, o presidente do TRF da 3ª região, desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da AGU ao Tribunal contra a divulgação dos exames.
O recurso da AGU no STJ está conclusos para julgamento ao presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha.
- Processo: SLS 2.704