Resultado do sorteio de obra "A Nova Lei de Recuperação e Falência e as suas Consequências no Direito e no Processo do Trabalho"

Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "A Nova Lei de Recuperação e Falência e as suas Conseqüências no Direito e no Processo de Trabalho" (2ª edição – 343 p.), de autoria de Marcelo Papaléo de Souza e gentilmente oferecida pela Editora LTr. Confira abaixo a ganhadora.

Sobre a obra:

A Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) suscita muitas dúvidas que não são de simples solução, pois é uma legislação complexa, envolvendo a interação de várias áreas do Direito.

Importante a ser ressaltado de início é que a legislação atual traz reflexos tanto ao Direito do Trabalho quanto ao Direito Processual do Trabalho. Podemos constatar que o legislador, por meio do ordenamento concursal, introduziu verdadeira 'flexibilização' em alguns institutos do direito do trabalhador, com mudanças consideráveis, tais como créditos do trabalhador, sucessão de empregadores, alteração do contrato de trabalho, entre outros. Quanto ao processo de conhecimento e de execução, há, também, grandes alterações.

A questão da análise das conseqüências da lei em relação ao trabalhador é de suma importância, pois conduz o aplicador do Direito na tentativa de compatibilização dos institutos diversos, do Direito do Trabalho, com eminente preocupação com os trabalhadores, e, na nova legislação, com a manutenção da empresa economicamente viável.

Sobre o autor:

Marcelo Papaléo de Souza é Juiz do Trabalho do TRT da 4ª Região, Mestre em Direito pela PUC/RS e Professor em Cursos de Pós-Graduação.
____________

Ganhadora:

Marilane Santos de Oliveira, advogada do escritório Alexandre Faria - Advogados Associados, Rio de Janeiro/RJ.