TRF
Liminar mantém passaportes dos Pilotos do Legacy retidos
O Desembargador Federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, hoje, 17 de novembro, em liminar, indeferiu pedido de devolução dos passaportes dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino. O magistrado manteve a decisão de 1ª grau por entender que estaria razoavelmente fundamentada, a desaconselhar sua desconstituição imediata.
Os norte-americanos comandavam o jato Legacy quando este se chocou, em 29 de setembro, com o Boeing da Gol. Desde então, seus documentos encontram-se retidos pela Justiça brasileira. A medida serve para manter os pilotos no Brasil, pelo menos até o julgamento de mérito do presente habeas corpus.
O processo será encaminhado para parecer da Procuradoria Regional da República e, ao retornar, será apreciado pela 3ª Turma julgadora do TRF.
Habeas Corpus 2006.01.00.043351-1
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