Poder Judiciário Estadual
TJ/PB decide estender o recesso do final de ano a todas as comarcas do Estado
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão administrativa realizada na manhã de ontem (22/11), entendeu que o recesso de final de ano do Poder Judiciário Estadual, do dia 20 a 31 de dezembro, será estendido para todas as comarcas, inclusive para os servidores. O Colegiado também decidiu que a 1ª instância funcionará em regime de plantão setorial.
O assessor especial da Presidência, juiz Leandro dos Santos, explicou que uma resolução normativa será publicada pelo Tribunal de Justiça detalhando como serão desenvolvidos os plantões em cada comarca.
A extensão do recesso do Poder Judiciário aos juízos de primeiro grau partiu dos julgamentos em bloco de quatro processos administrativos impetrados pela AMB, OAB/PB, Ministério Público e entidades representativas da classe dos servidores do Tribunal de Justiça.
A medida adotada pelo Pleno reedita a Resolução 29/06, publicada no Diário da Justiça do dia 12 deste mês. Ainda na mesma sessão e por maioria dos votos os magistrados mantiveram as férias forenses nos meses de janeiro e julho.
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