Nesta semana, o Cade impôs medida cautelar para suspender a operação de parceria, no Brasil, entre Facebook e Cielo por meio da qual as empresas pretendem viabilizar pagamentos por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A justificativa foi risco à concorrência.
Por outro lado, recentemente, o Bacen anunciou a criação do Pix, sistema que vai permitir transferência de valores em tempo real a qualquer momento do dia ou da noite, inclusive fim de semana, que começa a funcionar no país em novembro.
Com essa possível nova tendência, o advogado Ademir Pereira Junior (Advocacia José Del Chiaro) acredita que o pagamento por WhatsApp tem efeito pró-competitivo:
“Por se tratar de uma nova oferta, que amplia as alternativas disponíveis no mercado sem alterar as pré-existentes, a iniciativa parece ter um efeito pró-competitivo importante.”
Para o advogado, a entrada do WhatsApp no setor de pagamentos não significa que seus usuários automaticamente passarão a realizar pagamentos por meio desse aplicativo ou que comerciantes disponibilizarão pagamentos por meio da plataforma. A preocupação com eventual exclusividade, levantada pela Superintende^ncia-Geral do Cade, não parece demandar uma medida preventiva que suspenda a operação, opina o especialista.
“Por exemplo, aplicativos como iFood e Mercado Pago já permitem pagamentos de restaurantes e outros serviços por meio do app há muito tempo, e não há sinal de que tenham tornado obsoleto o uso de cartões e as tradicionais maquininhas.”
De acordo com a avaliação do advogado, é difícil vislumbrar um efeito anticompetitivo “uma vez que não há obstrução dos canais de pagamento atualmente disponíveis - consumidores continuarão podendo usar seus cartões diretamente em maquininhas/online checkouts ou se valer de apps como iFood, Mercado Pago etc”.
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