O corregedor-Geral de Justiça, ministro Humberto Martins, deu prazo de 15 dias para que a juíza Gabriela Hardt, da 13ª vara Federal de Curitiba, esclareça a oferta de R$ 500 milhões ao governo para reforçar o caixa no combate à pandemia do novo coronavírus.
O corregedor quer saber qual a origem dos recursos oferecidos; se tais recursos estão depositados em conta vinculada ao juízo; se tais valores já foram transferidos para os beneficiários; dentre outras questões.
No documento, Humberto Martins considera a reportagem veiculada pelo site G1, de que após um mês, o governo ainda não havia decidido se aceitaria os R$ 508 milhões da Lava Jato para combater coronavírus. Segundo a reportagem, a quantia tinha sido oferecida por Hardt.
No pedido de providências instaurado de ofício pelo corregedor, constam as seguintes questões a serem esclarecidas pela juíza:
- Qual a origem dos recursos oferecidos;
- Se tais recursos estão depositados em conta vinculada ao juízo;
- Se tais valores já foram transferidos para os beneficiários;
- Se eles decorrem de processos com trânsito em julgado ou decisão judicial preclusa;
- Quais os critérios utilizados para a definição da destinação dos recursos e para a seleção dos processos em que tais recursos foram depositados;
- Se o Tribunal ou a Corregedoria já regulamentaram a matéria.
Veja a íntegra do pedido de providências.
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