Passageira que não viajou em razão da pandemia do coronavírus conseguiu reaver o valor integral do pacote e será indenizada por danos morais. A decisão foi redigida pelo juiz leigo Agnes Pauli Pontes de Aquino e homologada pela juíza de Direito Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega, do 7º JEC de João Pessoa/PB.
A autora da ação informou que precisou cancelar uma viagem marcada para o dia 21/3 e retorno para 6/4, com itinerário de Recife/PE a Paris/França, em razão da crise na saúde causada pela pandemia.
A empresa de viagens, por outro lado, sustentou que se o consumidor exigir o reembolso em dinheiro, pode sofrer multas e descontos.
O juiz leigo pontuou na sentença que a relação da autora com as rés, empresa de viagens e companhia aérea, foi questionada antes da MP 948/20. “Assim, os pleitos da autora detêm essa peculiaridade temporal”.
Para o magistrado, as condições de saúde da autora, em matéria humanitária, não podem condicioná-la a viajar no meio de uma pandemia, “até mesmo por o país de destino estar de ‘portões fechados’ para o Brasil”.
“De toda sorte, entendo que a autora nem as rés são culpadas pela pandemia, mas considerando a impossibilidade da prestação de serviço, devem os valores serem integralmente devolvidos desde o pagamento.”
O juiz concluiu: "Exatamente esta condição implica em um descaso das rés sobre a realidade da autora, o que implica em ocorrência de dano moral pela imposição de dificuldades exageradas".
Sendo assim, julgou os pedidos parcialmente procedentes para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 3.810,90, correspondente ao valor da passagem e do seguro, e ao pagamento de R$ 1 mil a título de danos morais.
O advogado João Luiz Sobral de Medeiros atuou pela consumidora.
- Processo: 0818706-20.2020.8.15.2001
Veja a decisão.