O promotor de Justiça e professor de Direito do Consumidor, José Augusto de Souza Peres Filho, comenta acerca da Ordem Econômica, tema que também aparece em sua obra "Resumo de Direito do Consumidor Vol. 14", da Editora Mizuno.
"Por ordem econômica, entendemos o conjunto de princípios que compõem o processo econômico e condicionam a atividade econômica como um todo, às finalidades políticas estabelecidas pelo Estado. Os princípios que norteiam a ordem econômica estão expressos no art. 170 da CF/88".
A defesa do consumidor se insere dentre esses princípios, ao lado da soberania nacional; da propriedade privada; da função social da propriedade; da livre concorrência; da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; da redução das desigualdades regionais e sociais; da busca do pleno emprego; e do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País (art. 170, incisos I a IX da CF/88).
_________
Saiba mais sobre a coleção resumos da Editora Mizuno.
Com uma linguagem simples e direta, a obra tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do Direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas.
Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.
A coleção Resumos Jurídicos da Editora Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
_________
_________