O Conselho Federal da OAB, representado por Felipe Santa Cruz, e a OAB/AP solicitaram ao ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça, a suspensão dos prazos processuais em razão da falta de energia que atinge o Estado.
Há três dias o abastecimento de energia elétrica está comprometido, após um incêndio ter atingido transformadores em Macapá, capital do Estado.
Tendo em vista a iminência de perda de prazos e graves prejuízos tanto aos advogados como aos jurisdicionados, o CFOAB e a OAB/AP pediram:
a) Que seja concedida medida liminar com a consequente determinação de que o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado do Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 8 ª Região, o STJ, STF, TST e o TSE suspendam os prazos processuais no que toca aos processos oriundos do Estado do Amapá;
b) No mérito, pleiteia a procedência do pedido de providências, a fim de que esse Egrégio Conselho Nacional de Justiça determine a suspensão dos prazos processuais de todas as demandas.
- Veja o pedido aqui.