Nota pública da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Procuradoria Regional do Direitos do Cidadão no RS repudia o ato de violência racial que provocou a morte de João Alberto Silveira Freitas, nas dependências do Carrefour, e conclama a empresa a adotar, em toda a sua rede, políticas de compliance em direitos humanos.
O parquet defende a instituição de programas de capacitação, treinamento e qualificação de seus empregados e agentes terceirizados, com o objetivo de combater o racismo institucional/estrutural e a discriminação racial.
“Emblemático exemplo desse processo de reprodução de práticas discriminatórias é o caso do ex-jogador de basquete Richard Augusto de Souza Pinto, seguido por um segurança da Rede Pão de Açúcar de Supermercados, durante todo o período em que fazia compras no local, por ser considerado “suspeito” apenas em razão da cor - o fato, ocorrido em 2017, ensejou a condenação da empresa, no ano de 2019, ao pagamento de indenização pelos danos morais causados ao atleta.”
O MPF cita ainda dados que demonstram o impacto desproporcional da violência sobre a população negra brasileira, como:
i) a cada 21 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil;
ii) as pessoas negras e pardas, mesmo correspondendo a pouco mais da metade da população brasileira, constituem quase dois terços da população carcerária no Brasil, tendo 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de assassinato do que uma pessoa branca, conforme dados do IBGE3; e
iii) em 2019, mais de 35 mil pessoas negras foram mortas no Brasil.
Assinam a nota o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o procurador da República Marco Antonio Delfino (coordenador do grupo de trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial), o procurador regional da República Vladimir Aras (coordenador do grupo de trabalho Direitos Humanos e Empresas) e o procurador regional dos Direitos do Cidadão do RS Enrico Rodrigues de Freitas.
- Veja a íntegra da nota.