A obra "Agronegócio, Sustentabilidade e a Agenda 2030 - A Relação Entre Economia Verde, Código Florestal e Poder Judiciário" (Thoth - 147p.), de Rafaela Aiex Parra, traz importantes considerações sobre o papel de destaque do agronegócio brasileiro e sua característica sustentável, fazendo reflexões jurídicas sobre o tema de relevância no cenário global.
Nesta obra buscou-se analisar os efeitos da globalização e do Desenvolvimento Sustentável para o Agronegócio e qual o papel destes na Agenda 2030 proposta pelas Nações Unidas. A partir de então, entendendo a Sustentabilidade como novo valor nas relações internacionais e, por consequência, na própria rotina nacional, seja em ambiente público ou privado, passou-se a analisar a importância da Economia Verde na atualidade e qual seria a contribuição do Código Florestal e das Cotas de Reserva Ambiental para a consecução dos objetivos de alcance do Desenvolvimento Sustentável no setor do agronegócio.
Por fim, o resultado buscou tratar dos limites e possibilidades inerentes à interpretação da legislação pelo Poder Judiciário, em um Estado democrático, demonstrando como a judicialização em virtude de uma decisão do STF pode comprometer a plena eficácia do Desenvolvimento Sustentável à medida em que não proporciona a aplicabilidade da lei florestal em sua integralidade, deixando espaço para a insegurança jurídica e, por conseguinte, a retração do mercado para a regularização ambiental por meio das Cotas de Reserva Ambiental.
Os resultados e contribuição foram o de compreender como a recente decisão judicial emanada pelo STF em relação à constitucionalidade do Código Florestal e a criação do termo “identidade ecológica” podem impactar no agronegócio e na Agenda 2030 global.
Sobre a autora:
*Rafaela Aiex Parra é mestre em Direito Negocial – UEL, MBA em Agronegócios – ESALQ/USP e em Gestão Estratégica de Empresas – ISAE/FGV. Especialista em Direito Aplicado – EMAP. Membro do Comitê de Sustentabilidade – Sociedade Rural Brasileira. Membro da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB/PR. Coordenadora da pós-graduação em Direito do Agronegócio – IDCC. Professora do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA e da PUC, campus Toledo/PR.
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Ganhadores:
Grazieli Luani Giacomino, de Matão/SP;
Lucas Santana Andrade, de Guaçuí/ES.