A Abril Comunicações S/A deve indenizar ex-diretora da Apex - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, por danos morais em decorrência de reportagem da revista Veja. A 3ª turma Recursal Cível do TJ/SP manteve sentença que fixou R$ 15 mil de danos morais.
A ação foi ajuizada em razão da matéria “Foi só mais um tiro de festim”, publicada em março de 2019 na edição online da revista, sobre a saída da empresária da diretoria da Apex, e a qual mencionava que a empresária “era conhecida pelos subordinados como “pistoleira”, uma referência maliciosa a seu amor por armas”.
O juízo de 1º grau entendeu que naquilo que poderia ensejar como jocoso (“pistoleira”), vem seguido da explicação pelo fato da autora gostar de armas de fogo.
“Saída da autora/recorrente da APEX que não tem qualquer ligação com o fato de gostar de armas ou assim ser chamada pelos antigos funcionários da instituição pública. Total irrelevância do fato para fins de centrada reportagem e informação.”
O juiz relator da apelação Rodrigo de Castro Carvalho manteve a sentença por seus próprios fundamentos, reconhecendo que as informações divulgadas extrapolam o dever de informar. A decisão do colegiado foi unânime.
O advogado João Vinícius Manssur representa a empresária.
- Processo: 1012671-44.2019.8.26.0011
Veja o acórdão.