Em decisão na noite deste sábado, 16, o juiz Federal Leonardo Henrique Soares, de SP, indeferiu o pedido liminar da DPU para adiar o Enem, previsto para ter provas presenciais neste domingo, 17, e no próximo, 24.
A DPU alegou que a JF/SP foi induzida ao erro por informações inverídicas do Inep, que organiza a prova, e alertou para o risco de transmissão de covid-19 por causa do nível de ocupação das salas durante o exame.
Contudo, o magistrado afirmou que tendo sido autorizada a realização das provas por decisão anterior que foi confirmada pelo TRF-3, “não houve demonstração a priori, através dos dados constantes dos autos, da incompatibilidade entre o número de alunos inscritos em cada cidade e a quantidade de lugares disponíveis nos locais reservados para a aplicação dos exames, segundo a capacidade de cada uma das salas de aula, a revelar tenha ocorrido clara alteração da verdade dos fatos que justifique a suspensão da realização presencial do Enem”.
Segundo o juiz, não há impedimento de que tal comprovação seja efetivada, concretamente, no curso da aplicação das provas.
“As informações trazidas ao feito pela DPU são insuficientes, no atual momento, para demonstrar, nem mesmo em tese, como assim sugerido em sua manifestação, a existência de situação fática reveladora de intento deliberado, por parte dos organizadores do certame, de violação sistemática dos protocolos e regras de prevenção de contágio pelo novo coronavírus estabelecidas para a realização das provas, notadamente as que dizem respeito ao limite proposto de ocupação das salas de aula, ou mesmo que as medidas adotadas no contexto da organização dos eventos não sejam suficientes para permitir a adequada acomodação dos candidatos.”
- Processo: 5006658-65.2020.4.03.6100
Veja a decisão.