(Imagem: Nelson Jr./STF)
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, não conheceu do mandado de segurança apresentado pelo PSOL para adiamento do Enem.
S. Exa. destacou que, conforme a Constituição, o STF não é competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de ministro de Estado.
As provas presenciais do Enem ocorrem neste domingo, 17, e no próximo, 24. Ontem, a Justiça Federal de SP indeferiu o pedido liminar da DPU para adiar o Enem.
- Processo: MS 37.644