A força-tarefa da Lava Jato no RJ expediu ofícios à AGU, à PGE do Rio, à PGR e ao STF para consultar sobre o interesse no levantamento antecipado de recursos recuperados pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro, para destinação à aquisição de vacinas contra a covid-19. A força-tarefa também encaminhou o ofício ao juiz Marcelo Bretas.
Atualmente, os processos decorrentes da operação Lava Jato no Rio mantêm custodiado, em contas judiciais vinculadas ao Juízo da 7ª vara Federal Criminal, o valor total de R$ 552.574.264,16, com expectativa de que esses valores aumentem substancialmente nas próximas semanas, em virtude do cumprimento de outras obrigações decorrentes de acordos de colaboração premiada e de leniência já celebrados.
“Consultamos a União se há interesse em realizar o levantamento antecipado dos valores custodiados em contas judiciais, com a finalidade específica de aquisição de vacinas para a imunização contra a covid-19, o que se justificaria dada a situação de emergência na saúde pública e a urgente necessidade de imunização da população”, explica o ofício assinado pelos membros da força-tarefa.
Em caso de concordância, a força-tarefa requererá imediatamente ao juízo competente a transferência dos valores às contas indicadas pelos representantes governamentais, vedada a realização de cerimônia ou solenidade para recebimento dos valores, dada a situação emergencial sanitária, bem como em respeito às vítimas da covid-19 e seus familiares, além do respeito ao princípio da impessoalidade, que rege os atos administrativos.
Informações: MPF/RJ.