Nesta segunda-feira, 1°, a Defensoria Pública do Maranhão pediu que o Estado adote medidas para restrição total de atividades comerciais e sociais não essenciais pelo período de 14 dias (lockdown), em razão do aumento de casos relacionados à covid-19.
Na ação civil pública, a DP/MA alega que boletins epidemiológicos demostram o avanço do número de contágio e ocupação de leitos por covid-19 na rede pública de saúde.
“Apesar de todo esforço realizado pelo Poder Público estadual em, paulatinamente, flexibilizar as medidas de restrição de circulação de pessoas ao longo do segundo semestre do ano passado, no momento atual, não há comportamento social adequado com as medidas restritivas em vigor, o que nos levou aos índices de contágio em crescimento e a taxas de ocupação de leitos à beira do colapso da rede pública de saúde atualmente.”
Por esses motivos, requereu, em caráter de urgência, que o Estado publique decreto determinando o lockdown e que os municípios se abstenham de editar norma que contrarie a regra estadual.
A Defensoria pediu, ainda, que o Estado use todo seu efetivo disponível na polícia civil e militar, bem como demais funcionários públicos estaduais da área de fiscalização em geral, para que seja exercida efetiva atividade fiscalizatória quanto ao cumprimento do lockdown, bem como responsabilização de quem descumprir as regras.
- Processo: 0803651-19.2021.8.10.0001
Leia o pedido na íntegra aqui.