O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta terça-feira, 2, que a PGR e a PF apurem - nas esferas cível e criminal - indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas, na Amazônia.
A decisão se baseia em documentário veiculado pela BBC News, na semana passada, que denunciou a utilização do Facebook para anúncio e comercialização de terras na Amazônia.
Entre as áreas anunciadas para venda estaria a terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, que Barroso ordenou - no âmbito da ADPF 709 - que o governo Federal isolasse e expulsasse invasores. A área, segundo o ministro, está em “situação crítica, em termos epidemiológicos”.
“Trata-se, ademais, de TI (terra indígena) objeto do plano de isolamento de invasores apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e de reiterados pedidos de extrusão formulados neste feito.”
Barroso pediu, ainda, que as instituições enviem informações sobre o andamento das apurações.
“Oficie-se à Procuradoria Geral da República e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que apurem os fatos narrados e tomem as medidas cíveis e criminais cabíveis, mantendo este Relator informado sobre as providências adotadas.”
O ministro acrescentou que a investigação deve ser ampliada para outras terras que estão em situação crítica.
“Saliento a importância de que a apuração não se restrinja à aludida TI (terra indígena), mas se expanda às demais terras indígenas, com prioridade para as TIs que foram objeto de pedido de extrusão: Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá, dada a gravidade da situação já existente em tais terras.”
- Processo: ADPF 709
Leia a decisão.