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PGR vai recorrer da decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

O recurso pode pedir a reconsideração do entendimento de Fachin ou pedir para que a decisão seja levada para a 2ª turma ou ao plenário do STF.

8/3/2021

A procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do STF, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato. 

O recurso pode pedir a reconsideração do entendimento de Fachin ou pedir para que a decisão seja levada para a 2ª turma ou ao plenário do STF.

(Imagem: Marlene Bergamo/Folhapress)

A partir da decisão, o ministro declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Agora, os processos deverão ser remetidos para JF do DF. 

A decisão provoca um efeito colateral que interessa ao então juiz Sergio Moro, que é o fim do processo em que se analisava a imparcialidade do magistrado

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