No início da sessão plenária desta quarta-feira, 24, o ministro Luiz Fux prestou contas aos ministros acerca da reunião que teve com Bolsonaro, Arthur Lira, Rodrigo Pachedo e com outras autoridades da República, sobre combate à pandemia da covid-19.
O presidente do STF afirmou que indicará membro do CNJ, que já faz parte de um grupo sobre saúde dentro do Conselho, para integrar o grupo deliberativo.
Luiz Fux deixou claro que o STF não participará formalmente do comitê. Dias Toffoli, então, sugeriu a indicação de um membro do CNJ – um órgão administrativo – para acompanhar as reuniões. “Essa participação não compromete a jurisdição, pois o CNJ tem função correcional e administrativa”, disse Toffoli. A sugestão foi acatada pelos demais ministros.
Competência concorrente
O presidente do STF relatou que, no encontro, foi apresentado o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que defendeu um esforço concentrado e harmônico para que as soluções não sejam politizadas. A esse respeito, Fux lembrou que essas soluções precisam respeitar o entendimento reiterado do STF de que todos os entes da federação têm competência concorrente para tomar medidas em suas localidades.
Na avaliação do ministro, ficou também evidenciada, na reunião, a necessidade de coordenação das informações sobre as medidas para conter o vírus, a serem centralizadas pelo Ministério da Saúde, para que a população não tenha informações desencontradas.
Convite
Na última semana, o presidente da Corte anunciou o convite de Bolsonaro a Fux para a participação do STF no grupo deliberativo. Fux tinha deixado claro seu receio em entrar nesta comissão representando o Supremo em razão da falta de expertise da Corte na questão da saúde. Além disso, o presidente salientou a possibilidade eventual de o STF vir a julgar atos deste grupo.