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OAB/SP cria comissão de estudos do direito do aposentado
Para comemorar o Dia Nacional do Aposentado, o presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – anunciou, ontem 24/1, que será implantada, no decorrer do mês de fevereiro, a Comissão de Estudos do Direito do Aposentado, que terá como escopo o estudo do arcabouço legal e formas de melhorias das condições de vida do aposentado, sobretudo nas questões relacionadas à recuperação das perdas dos benefícios previdenciários. Em correspondência encaminhada ao Sindicato Nacional dos Aposentados, que representa hoje mais de 400 mil associados, D’Urso cumprimenta a entidade pelas ações que vêm sendo desenvolvidas em benefício da classe.
Conforme D’Urso, a classe dos aposentados apresenta-se como uma das que mais sofrem com aumentos de preços, distantes da correção de benefícios, sobretudo medicamentos e fármacos, que se tornam vitais com o avanço da idade. “Nossos aposentados, que geraram riquezas ao país, enquanto profissionalmente ativos merecidamente deveriam desfrutar de uma aposentadoria tranqüila, com qualidade de vida, o que nem sempre conseguem por conta das dificuldades financeiras e falta de políticas públicas para o aposentado”, avalia o presidente da OAB/SP.
Na avaliação do presidente D’Urso, a categoria passa por um momento importante em suas reivindicações, como a mudança no cálculo dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS. “Conforme sistemática atual, as aposentadorias com valores acima do salário mínimo são reajustadas pela variação da inflação, enquanto o mínimo tem sempre reposição maior, pois seu valor depende de uma decisão política”, analisa D’Urso, lembrando que, como resultado dessa sistemática, nos últimos cinco anos o salário mínimo contabilizou aumento de 98,68%, passando de R$ 151 para R$ 300, e os benefícios dos aposentados acima do mínimo foram reajustados em apenas 56,46%.
D’Urso também destaca outras lutas importantes da classe dos aposentados, que merecem apoio da OAB/SP, como a regulamentação do Estatuto do Idoso; política de distribuição de remédios, sobretudo os de uso contínuo; política para os planos de saúde, que têm reajustes acima de média brasileira para idosos; além da ausência de lazer, transporte de qualidade e a garantia das passagens gratuitas interestaduais.
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